Nova lei dos portos 2013
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Nova lei dos portos 2013

Nova lei dos portos 2013

Dos portos e instalações relação dos contratos licitados no ano anterior com base no disposto no art 56 desta lei, por porto 5 de junho de 2013. Olá amigos, como sabemos,a nossa região esta se beneficiando, em razão do complexo portuário do porto do açú, que está na fase de construção, no entanto, com. O objetivo principal deste trabalho é avaliar os impactos da lei 12815/2013, a nova lei dos portos. Notícias sexta-feira, 7 de junho de 2013 nova lei dos portos é primeiro passo para modernização, avalia cni. O que é a medida provisória 595/2012, conhecida como mp dos portos, e sancionada pela presidente dilma rousseff como lei 12815/2013, pretende modernizar os portos.

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Lei n o 12815, de 5 de junho de 2013 (lei dos portos) dou: 05062013 (edição extra) dispõe sobre a exploração direta e indireta pela união de portos e. Um dos principais impactos da nova lei dos portos foi a possibilidade de os terminais de uso privativo (tups) poderem movimentar carga de terceiros essa alteração. Com a sanção da lei dos portos, publicada ontem (5) no diário oficial da união, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob. às 06h00 nova lei dos portos vai impulsionar exportações jornal do brasilricardo meneses dos santos tamanho do texto: +a-a imprimir publicidade.

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