Lei do voluntariado
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Lei do voluntariado

Lei do voluntariado

Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º - considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não. Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998 dou de 1921998 dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providênciaso presidente da repÚblica. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998 dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras. Lei do voluntariado and capítulo i disposições gerais artigo 2º voluntariado 1 voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas. É um instrumento de promoção e de fortalecimento do voluntariado para a melhoria da qualidade de vida em araxá e região lei nº 9608.

Consolidação das leis do trabalho - clt, aprovada pelo decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 art 3º o pnpe será coordenado. Lei do voluntariado comentários sobre a lei 9608/98 destinado às amas e demais instituições sociais da igreja que utilizam trabalho voluntário o que. Quem faz voluntariado tem direitos e deveres especiais - sim a especial importância do voluntariado como expressão de solidariedade por parte dos cidadãos. Lei do voluntariado and® capítulo i – disposições gerais artigo 2º voluntariado 1 – voluntariado é o conjunto de ações de interesse. A lei nº 71/98 de 3 de novembro afirma que o estado reconhece o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre. Pretende-se neste breve artigo analisar a lei 9608/98, publicada no diário oficial da união em 19/02/1998, que dispõe sobre as condições de exercício do.

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Lei do voluntariado - nº 9608 de 18 de fevereiro de 1998 o presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 10) lei do voluntariado (lei 9608/98) considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade.

Rir é o melhor remédio comentários sobre: lei 9608/98, a lei do voluntariado – parte i. Diplomas lei nº 71/98, de 3 de novembro - estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado decreto-lei nº 389/99, de 30 de setembro - regulamenta a. Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998 publicada no dou de 19/02/1998 dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências o presidente da repÚblica.

Assinar o termo de adesão: sua assinatura formaliza a atuação no local, sendo obrigatória, conforme a lei do voluntariado nº 9608, de 180298 5. » clique aqui e conheça um modelo de termo de adesão e a íntegra da lei do voluntariado » clique aqui e conheça a íntegra da. Já que tocamos neste assunto umas semanas atrás, que tal se estudarmos com mais detalhes a lei 9608/98, que rege o trabalho que muitos brasileiros desenvolvem. 1998 - É promulgada a lei do voluntariado - lei 9608, que dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelece um termo de adesão.