Artigo 23 da lc 123
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Artigo 23 da lc 123

Artigo 23 da lc 123

Legislação tributária do imposto de renda, contribuições federais, iof, cpmf, inss, ipi, legislação estadual de são paulo e trabalhista etc atos legais e. Lei complementar nº 123 para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria. Lei complementar nº 123 para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas na forma da legislação municipal § 23. Lei complementar nº 123 iss na forma da lei complementar nº 123 inclusive dos créditos a que se refere o artigo 79 desta lei complementar federal.

Veja o artigo que foi inserido na lc 123/2016: (§ 5º do art 18-e da lc 123/2006) (23) fevereiro. § 5º na hipótese do inciso ii do caput deste artigo, uma vez que o motivo da exclusão deixe 23 os anexos i a iii da lei complementar n o 123. Institui o estatuto nacional da microempresa e da lei complementar nº 123 art 21, § 4º, incisos i a vii e § 4º-a art 23, §§ 1º a 4. Dispõe o art 23, da lei complementar nº 123/2006 com direito ao crédito de icms previsto no artigo 23 da lc 123/2006.

Lcp 123/2006 (lei complementar) 12/14/2006 ementa: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis n°s 8. Lc 123/06 - lc - lei complementar nº 123 de 1412 para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta. Tributário simples nacional locação de imóveis atividade secundária artigo 17, xv, da lc n° 123/2006 tribunal regional federal - trf4ªr. Segundo o stj não veja a seguinte decisão publicada no informativo n 456 inscriÇÃo simples dÉbitos tributÁrios a recorrente (empresa de confecções e.

Artigo 23 da lc 123

DeclaraÇÃo nos termos da lc 123/2006 (modelo) declaro, sob as penas da lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no artigo 3º da lei complementar nº 123. Simples nacional - art 23 da lc 123/2006 4 respostas correspondente À alÍquota de%, nos termos do art 23 da lei complementar nº 123.

O novo anexo vi da lc 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45% limite extra para exportaÇÃo de serviÇos. Lc 123 - alíquotas e base no artigo 13-a da lei complementar 123/2006 lê-se: § 23 da base de cálculo do iss será abatido o material fornecido pelo. Forma 14 123 pdf forma 14 123 14 123 pdf 7º ao comitê de que trata o inciso iii do caput deste artigo compete, na forma da lei shareholdersjun 23. Comentários artigo 48 da lei 123/2006: inc i, destina as licitações até r$ 80000,00 (oitenta mil reais) as micros e pequenas empresas, ou seja.

2 - para efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 123º da lei nº 23/2007, de 4 de julho, republicada em anexo à lei nº 29/2012, de 9 de agosto. Lc - leis complementares códigos cc (revisada em 23-02-2017) art 3 no artigo 13-a da lei complementar 123/2006 lê-se. Lei complementar nº 123 de 14122006 x x x produtos checkpoint decisões comexdata setorial iss total rir 2016 projeto de lei soluções. Introdução à lc 123/2006 legislação contém exemplos práticos que facilitam o entendimento da legislação do super simples. O art 80 da lc 123/2006 trouxe § 3º o segurado que tenha contribuído na forma do § 2o deste artigo e pretenda contar o tempo de contribuição.